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Por muito tempo, injúria racial e racismo não podiam ser assumidas como a mesma tipificação. Para fins jurídicos, a injúria racial...
Alienação Parental: o que é e quais ações tomar?
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Pagamento de férias em dobro por atraso no pagamento: Decisão do STF derruba súmula do TST.
O empregador não é mais obrigado a indenizar o equivalente ao dobro da remuneração de férias, somado ao terço constitucional quando houver a
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