Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: entenda o que é

O ambiente de trabalho é onde a maioria dos brasileiros passa a maior parte do tempo. Mas infelizmente, este ambiente nem sempre é seguro, acolhedor e estimulante. Infelizmente temos ambientes onde os funcionários passam por situações difíceis, constrangedoras e até ilegais, sendo uma delas o assédio moral.

Você sabe dizer o que é assédio moral? Sabe que medidas tomar e como promover a conscientização e educação contra este tipo de situação? É isto que abordaremos no texto de hoje.

Vamos lá?

Direto ao ponto

Segundo pesquisas, somente em 2021, foram registrados mais de 50 mil casos de assédio moral em ambientes corporativos e grupos profissionais. Mas exatamente o que é e como acontece?

O assédio moral no ambiente de trabalho ocorre quando há práticas abusivas, repetitivas e persistentes que visam humilhar, constranger, intimidar ou desestabilizar emocionalmente um trabalhador. Essas ações podem ter sérias consequências para a saúde física e psicológica da vítima, além de afetar negativamente o clima organizacional. No Brasil, há dispositivos legais que abordam essa questão.

A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, incluiu o assédio moral como um dos temas tratados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O artigo 483 da CLT elenca as hipóteses em que o trabalhador pode considerar rescindido o contrato de trabalho, uma delas sendo o assédio moral. O texto da lei não menciona o termo "assédio moral" especificamente, mas cita que a rescisão pode ocorrer quando o empregador ou seus prepostos praticarem "atos lesivos à honra e boa fama do empregado" ou adotar "qualquer conduta que por sua natureza ou repetição, torne insuportável a continuidade da relação de trabalho".

Além disso, a Lei nº 13.467/2017 também acrescentou o artigo 223-G à CLT, que prevê a possibilidade de indenização por dano moral decorrente do assédio no trabalho. O artigo estabelece que, quando constatado o assédio, o empregador será responsável por reparar o dano moral causado ao trabalhador.

Essas leis refletem a preocupação em proteger os trabalhadores contra o assédio moral no ambiente de trabalho. Elas reforçam a importância de promover um ambiente de trabalho saudável, pautado no respeito, na dignidade e na cooperação. Caso um trabalhador seja vítima de assédio moral, é recomendado buscar apoio, denunciar a situação aos órgãos competentes e, se necessário, buscar orientação jurídica para tomar as medidas cabíveis para proteger seus direitos e buscar reparação.

Veja, a seguir, um esquema com as formas de assédio;

▪️Retirar cargos e funções sem motivos justos

▪️Falar de forma desrespeitosa e apelidar de maneira pejorativa

▪️Demandar tarefas humilhantes

▪️Não considerar as limitações de saúde do colaborador

▪️Impor punições vexatórias

▪️Desconsiderar ou ironizar, sem motivos, a opinião do colaborador

▪️Depreciar o colaborar em redes sociais ou disseminar boatos sobre o mesmo

Conscientização

A conscientização e educação são ferramentas fundamentais no combate ao assédio moral no ambiente de trabalho. Aqui estão algumas medidas que podem ser adotadas para promover uma cultura de respeito e prevenção:

▪️Políticas e diretrizes claras: A empresa deve desenvolver políticas e diretrizes claras que estabeleçam uma posição de repúdio ao assédio moral e expliquem quais comportamentos são inaceitáveis. Essas políticas devem ser comunicadas de maneira ampla e acessível a todos os funcionários, por meio de manuais, treinamentos e materiais informativos.

▪️Treinamentos regulares: Realize treinamentos regulares para todos os colaboradores, abordando o tema do assédio moral. Esses treinamentos devem enfatizar o que é considerado assédio, as consequências legais e organizacionais, bem como formas de prevenção. Incentive a participação ativa dos funcionários, promovendo discussões, casos práticos e análises de situações relacionadas.

▪️Criação de canais de denúncia: Estabeleça canais de denúncia que sejam seguros e confidenciais, nos quais os funcionários possam relatar casos de assédio moral sem medo de retaliação. Garanta que esses canais sejam amplamente divulgados e que haja procedimentos claros para investigação e tomada de medidas adequadas.

▪️Liderança exemplar: Os líderes e gestores devem dar o exemplo no ambiente de trabalho, demonstrando respeito, empatia e ética em suas relações profissionais. Eles devem estar cientes de sua responsabilidade em prevenir e combater o assédio moral, sendo modelos de comportamento saudável e promovendo uma cultura de respeito e colaboração.

▪️Sensibilização constante: Promova campanhas de sensibilização periódicas, utilizando materiais como cartazes, comunicados internos, vídeos e palestras. Essas campanhas podem abordar os efeitos negativos do assédio moral, a importância do respeito mútuo e os benefícios de um ambiente de trabalho saudável e livre de assédio.

▪️Acompanhamento e revisão: Monitore e avalie regularmente a eficácia das medidas adotadas, buscando feedback dos colaboradores e identificando possíveis melhorias. Faça ajustes conforme necessário para garantir que a conscientização e a educação contra o assédio moral sejam constantemente aprimoradas.

Promover um ambiente de respeito e cidadania é um dever de todos!